O Edital Nº 008/2021 Volta Por Cima dispõe sobre a convocação emergencial da linha de Ações Públicas do Eu Posso, baseado no art. 12, IV, da Lei nº 14.223, de 26 de julho de 2021. Busca atender empreendedores (pessoa física, MEI e ME) que sofreram impactos financeiros devido à pandemia do novo coronavírus, bem como aqueles que perderam seus empregos e que, eventualmente, queiram constituir um novo negócio; é uma oportunidade de dar a volta por cima. O programa irá oferecer condições de crédito orientado para aqueles que são excluídos do sistema financeiro tradicional, os quais passarão por cursos obrigatórios de capacitação e acompanhamento do seu empreendimento.
Empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados no Município de João Pessoa e Pessoa Jurídica (MEI e ME), sediada no município de João Pessoa e cadastro ativo junto à Receita Federal.
Os créditos do Programa serão limitados no valor de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) para Pessoa Física e até R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Pessoa Jurídica. Os valores liberados irão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas neste Edital no item 1.4.
Será de 36 (trinta e seis) meses para capital fixo, capital de giro e misto (investimento fixo e capital de giro), incluídos os 6 (seis) meses de carência;
De 0,9% a.m. ( zero vírgula nove por cento ao mês)
