O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – EU POSSO, regido pela Lei no 14.223, 26 de julho de 2021, visa apoiar os pequenos negócios do município de João Pessoa, Pessoa Física ou Jurídica, através do crédito orientado como meio de fomento à economia local.
Inscrições
Empreendedores formais e informais, maiores de 18 anos ou legalmente emancipados, residentes e domiciliados no Município de João Pessoa e Pessoa Jurídica (MEI e ME), sediada no município de João Pessoa e cadastro ativo junto à Receita Federal.
O procedimento acontecerá exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), localizada na Rua Diogo Velho, 150, no Centro. Os valores disponibilizados aos proponentes podem chegar a R$ 8 mil, para pessoa física, e R$ 15 mil para pessoa jurídica.
● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge,
como fatura (com nome completo, endereço, cep e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
● Certidão negativa municipal;
● Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que
contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do
titular;
● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
Acesse esse Link : https://linktr.ee/eupossomicrocredito
● Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):
○ Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
○ Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
○ Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do
cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, cep e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
● Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;
● Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
● Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
● Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
● Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
● Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
● Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes
informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;
● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.
Acesse esse Link: https://linktr.ee/eupossomicrocredito
Busca atender empreendedores (pessoa física, MEI e ME) que queiram expandir ou abrir seu negócio e precisam da ajuda tanto financeira quanto de orientação para tal. O programa irá oferecer condições de crédito orientado para aqueles que são excluídos do sistema financeiro tradicional, os quais passarão por cursos obrigatórios de capacitação e acompanhamento do seu empreendimento.
I • Inscrição;
II • Capacitação;
III• Plano de negócio;
IV• Visita Técnica
V• Análise de crédito;
VI• Entrega do certificado do programa (CEM);
VII• Concessão do crédito;
VIII• Pós-crédito.
Os créditos do Programa serão limitados no valor de até R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para Pessoa Física e até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Pessoa Jurídica. Os valores liberados irão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas neste Edital no item 3.0
O pagamento poderá ser dividido em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais fixas, com carência de até 03 (três) meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 (doze) parcelas e sem carência.
De 0,9% a.m. ( zero vírgula nove por cento ao mês)
Para a concessão do crédito e financiamento será retido o percentual de 2% (dois por cento) do valor total liberado para a composição do Fundo Garantidor, previsto no art. 11, § 4o, da Lei no 14.223, de 26 de julho de 2021.
As linhas de créditos são categorias de financiamento direcionadas a pequenos empreendedores, de acordo com características específicas de suas atividades ou objetivo de crédito, podendo diferenciar-se pelos valores, prazos de amortização e carência para pagamento.
As vagas ofertadas neste edital 01.2025 de abertura de vagas serão para as linhas de crédito TRADICIONAL e EMPRESARIAL.
Os créditos da Linha de Crédito TRADICIONAL serão limitados no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) para Pessoa Física. Os valores liberados irão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas neste Edital..
O pagamento poderá ser dividido em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais fixas, com carência de até 03 (três) meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 (doze) parcelas e sem carência.
Atenderá empreendedores encaminhados pelas Diretorias de Agricultura Familiar e de Aquicultura e Pesca da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho através de documentos que certifiquem sua viabilidade produtiva nas atividades de agricultura, criação animal, pesca e similares.
Os créditos da Linha de Crédito EMPRESARIAL serão limitados no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para Pessoa Jurídica. Os valores liberados irão variar mediante análise financeira, score de crédito e aprovação das etapas previstas neste Edital.
O pagamento poderá ser dividido em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais fixas, com carência de até 03 (três) meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 (doze) parcelas e sem carência.
Atenderá empreendedores identificados como público-alvo de políticas públicas desenvolvidas pelas Secretarias da Prefeitura Municipal de João Pessoa, desde que devidamente circunstanciadas pela Secretaria responsável pela intervenção.
Capacitação
ofertados pelo programa de capacitação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o Eu Posso Aprender. A análise e a aprovação das inscrições seguirão a ordem cronológica de requerimento.
A Capacitação é uma das etapas do programa, onde o tomador deverá passar pelos cursos de qualificação obrigatoriamente para alcançar a etapa de elaboração do Plano de Negócios.
Serão 4 (quatro) horas de cursos obrigatórios a serem divulgados no edital de abertura de vagas, podendo ser cursos presenciais ou online.
O Edital No 001/2025 é um edital permanente e dispõe sobre as regras e diretrizes das linhas de crédito do Eu Posso, baseado na Lei no 14.223, de 26 de julho de 2021. As vagas para ingresso dos empreendedores descritos serão doravante ofertadas através de sucessivos Editais de aberturas de vagas.
001/2025
002/2025
02/2025
Se você é empreendedor e já efetuou a quitação de um crédito anterior junto ao Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios, o processo de renovação agora é simples e descomplicado. Consiste em uma nova concessão de microcrédito produtivo orientado, que oferece todo o suporte financeiro necessário para o crescimento do seu negócio. Não perca mais tempo e dê continuidade ao seu sucesso empreendedor com essa oportunidade única. Aproveite agora mesmo!
Desta vez, o procedimento acontecerá exclusivamente de forma presencial, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), localizada na Rua Diogo Velho, 150, no Centro.
Somos pautados no despertar do protagonismo do cidadão e no desenvolvimento de seu negócio como meio de trazer crescimento pessoal e coletivo, a curto, médio e longo prazo
(83) 3213-6000
Rua Diogo Velho, 150 Centro - João Pessoa - PB
atendimento.eupossopmjp@joaopessoa.pb.gov.br
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