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Documentação

VOLTA POR CIMA Nº 006/2022

Os interessados deverão anexar a documentação necessária conforme itens 2.6.1 e 2.6.2 adiante, até 09 de maio de 2022 às 15:00 horas.  Passada a data acima descrita, os processos cujos trâmites não estejam nos padrões de documentação exigidos, e não sejam finalizados em decorrência desta falta, serão indeferidos automaticamente.

Pessoa Física

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
  • Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como  fatura com nome completo, endereço, cep e data de vencimento de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada com firma reconhecida em cartório; 
  • Certidão negativa municipal (em caso de pendência documental, que seja feito o anexo do comprovante do pagamento junto com a certidão emitida e a certidão enviada posteriormente até o final das análises); ACESSE AQUI:
  • Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do  titular.
Links:

Pessoa Jurídica

 

  • Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):
    • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
    • Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
    • Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como  fatura com nome completo, endereço, cep e data de vencimento de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada com firma reconhecida em cartório; 
  • Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica (em caso de pendência documental, que seja feito o anexo do comprovante do pagamento junto com a certidão emitida e a certidão enviada posteriormente até o final das análises)
  • Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
  • Certidão atualizada da Junta Comercial (no caso de ME);
  • Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
  • Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
  • Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
  • Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
  • Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular.
  • Faturamento no ano de 2021 (no caso de ME), assinado pelo contador e carimbo com CRC. (Documento apresentado na etapa do Plano de Negócios)
  • Declaração do Imposto de Renda Atual em caso de MEI (Documento apresentado na etapa Plano de Negócios)

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