Inscrição

Os proponentes deverão anexar a documentação juntamente com os certificados, até 25 de novembro de 2022 às 15:00 horas

Documentação

VOLTA POR CIMA Nº 008/2022

Passada a data acima descrita, os processos cujos trâmites não estejam nos padrões de documentação exigidos, e não sejam finalizados em decorrência desta falta, serão indeferidos automaticamente.

Pessoa Física

 

  • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
  • Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
  • Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como  fatura (com nome completo, endereço, cep e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
  • Certidão negativa municipal;
  • Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do  titular.
  • Certificados dos cursos obrigatórios citados no item 2.4.1
Links:

Pessoa Jurídica

 

  • Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):
    • Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);
    • Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
    • Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como  fatura (com nome completo, endereço, cep e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.
  • Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;
  • Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;
  • Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;
  • Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;
  • Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;
  • Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;
  • Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular.
  • Certificados dos cursos obrigatórios citados no item 2.4.1

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